Nas últimas décadas, houve um crescimento importante do mercado de saúde suplementar, tornando-se evidentes as falhas e erros, como a discordância de informações entre Beneficiários e operadoras de planos de saúde, seleção de riscos e quebra de contratos desnecessários por parte das operadoras. O Estado verificou a necessidade de criar intervenções com o intuito de regulamentar e corrigir, bem como atuar na sustentabilidade econômica e social do setor.
Em 2000, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a fim de definir regras do funcionamento do setor, como plano de referência e garantias aos Beneficiários estabelecidos por meio de contratos. No mesmo ano, a ANS iniciou o monitoramento dos planos de saúde, promovendo grandes mudanças no setor privado. Em 2004, foram criadas regras assistenciais de atendimento com o intuito de diminuir a assimetria de informações do setor, o estímulo ao desenvolvimento de programas de promoção da saúde, prevenção de riscos e doenças, o incentivo ao parto normal, a definição do Rol de Procedimentos de cobertura obrigatória e o Projeto de Diretrizes Clínicas.
As mais importantes resoluções desse órgão são as RDC’s (Resolução de Diretoria Colegiada) e as RN’s (Resolução Normativa), que geram maior impacto sobre o mercado, produzindo maior detalhamento e firmando a política institucional. As demais resoluções cumprem o papel de regulamentação interna à ANS, com função operacional.
O processo de regulação no setor da saúde suplementar é classificado pela ANS de acordo com sua atuação, são elas:
- Regulação consumerista – são ações regulatórias baseadas na relação de consumo e no Código de Defesa do Consumidor - CDC, Lei nº 8.078/90.
- Regulação assistencial – são ações regulatórias que influenciam e definem o modelo assistencial da atenção à saúde prestada.
- Regulação da qualidade – regulação baseada na análise dos indicadores da operadora e implementados através do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar.
Em termos de atenção à saúde, todas as ações e projetos estabelecidos trouxeram avanços para o setor privado e mudanças na prática da atenção à saúde.
Referências:
- Santos, Fausto Pereira dos, Malta, Deborah Carvalho e Merhy, Emerson EliasA regulação na saúde suplementar: uma análise dos principais resultados alcançados. Ciência & Saúde Coletiva [online]. 2008, v. 13, n. 5 [Acessado 8 Novembro 2021] , pp. 1463-1475. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S1413-81232008000500012>. Epub 21 Ago 2008. ISSN 1678-4561. https://doi.org/10.1590/S1413-81232008000500012.
- Agência Nacional de Saúde Suplementar. Atenção à saúde no setor suplementar: evolução e avanços do processo regulatório Rio de Janeiro; ANS; 2009. 80 p.
- https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/governanca/regulacao/documentos/biblioteca-nacional/2009/monografia-silvana-versao-final.pdf