3.1 Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
(i) Com empresas parceiras e prestadores de serviços, necessários à execução dos nossos serviços, sempre exigido o cumprimento por tais empresas das diretrizes de segurança e proteção de dados;
(ii) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver obrigação legal, como nos casos de requisição de autoridade judicial ou administrativa; e
(iii) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
4. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS
4.1 Medidas que tomamos. Nós empregamos os melhores esforços para manter a privacidade e a segurança das informações por meio da adoção de medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas:
(i) medidas técnicas, como por exemplo transmissão de dados pessoais por meio de página de internet segura, armazenamento de dados em meios eletrônicos que mantêm altos padrões de segurança, utilização de sistema cujo acesso é controlado;
(ii) medidas físicas, tais como acesso restrito a pessoas autorizadas mantidos em instalações que incluem, uso de ferramentas de segurança de mercado; e
(iii) medidas administrativas, incluindo a adoção de Políticas e Normas de Segurança, treinamentos/conscientização de colaboradores, acordos de confidencialidade.
4.2 Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos nossos ambientes.
4.3 Segurança da Informação. A segurança de todos os dados pessoais tratados é extremamente importante para nós. A Abertta Saúde adota medidas técnicas e administrativas possíveis para garantir a segurança da informação em seus sistemas, por meio de protocolos, controles, políticas, procedimentos e orientações para manter tais medidas.
4.4 Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
4.5 Links externos. Quando você utilizar nossos Ambientes, você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
4.5.1 Caberá a você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso Ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados a ambientes que não os nossos.
4.6 Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
5. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES
5.1 Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado, sendo mantidos apenas por prazo necessário. A Abertta Saúde possui Políticas e Procedimentos específicos para retenção e gestão, de forma que os dados pessoais serão mantidos de acordo com os seguintes critérios:
i. Enquanto durar a relação entre você e a Abertta Saúde;
ii. Pelo período necessário para cumprirmos nossas obrigações legais e contratuais globais.
5.2 Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
5.3 Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.
6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
6.1 Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar à Abertta Saúde a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do Fale Conosco, disponível no site corporativo através do endereço www.aberttasaude.com.br, no qual há um canal de atendimento específico sobre proteção de dados.
6.2 Limitação, oposição e exclusão de dados.
Pelo Fale Conosco você poderá também requerer:
i. A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
ii. Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
iii. Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por nós.
6.2.1 Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para você.
6.2.2 Caso você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.
6.2.3 Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
7. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA
7.1 Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, e sem prévia notificação a você, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos nossos ambientes ou utilizar nossos serviços. A data da última versão atualizada constará sempre ao final deste Política.
7.1.1 Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar.
7.2 Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.3 Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital, conforme dados informados no seu cadastro, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
7.4 Canal de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio do Fale Conosco, através do endereço http://www.aberttasaude.com.br/index.asp?Metodo=Contato
7.5 Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
7.5.1 Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela Empresa apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Belo Horizonte / Minas Gerais.
8. GLOSSÁRIO
Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
i. Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Nossos Ambientes.
ii. Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
iii. Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
iv. Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
v. Nossos Ambientes: Plataformas Digitais e Aplicações de propriedade da Abertta Saúde.
vi. Conta de Acesso: Credencial de necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas dos Nossos Ambientes.
vii. Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos Nossos Ambientes, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
viii. Decisões unicamente automatizadas: Tratam-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
ix. Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Atualização: 26 de março de 2021.
